ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DA PLAYSTATION®CLASSIC (Versão 1.0)

 

LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DA PLAYSTATION®CLASSIC (“ACORDO”) ATENTAMENTE PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

ESTE ACORDO É CELEBRADO ENTRE SI E A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. ("SIE Inc"). A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER SOFTWARE, FIRMWARE E SOFTWARE DE APLICAÇÃO (“Software da PS Classic”) INCLUÍDO NA SUA PLAYSTATION®CLASSIC (“PS Classic”) ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADA À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR A SUA PS CLASSIC, DECLARA QUE PODE CELEBRAR UM CONTRATO AO ABRIGO DAS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE ACORDO.

Você aceita este Acordo em seu nome e em nome de qualquer outra pessoa que utilize a sua PS Classic. Você é responsável pela utilização que outras pessoas fizerem da sua PS Classic e pelo cumprimento dos termos deste Acordo.

No âmbito do presente Acordo, o termo "Software da PS Classic" representa qualquer software, firmware e aplicação de jogo incluídos na sua PS Classic.

NOTA: SE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS OU SE RESIDE NUM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, AMÉRICA CENTRAL OU AMÉRICA DO SUL, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA NA SECÇÃO 7 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DESTE ACORDO E EM RELAÇÃO A QUALQUER "LITÍGIO" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 7) ENTRE SI E UMA "ENTIDADE SONY" (CONFORME DEFINIDO NA SECÇÃO 7). TEM O DIREITO DE DERROGAR A DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA CONFORME DESCRITO NA SECÇÃO 7.

 

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos deste Acordo, a SIE Inc concede-lhe o direito não exclusivo e não comercial de utilizar o Software da PS Classic exclusivamente na sua PS Classic.

Todos os direitos de utilização do Software da PS Classic são concedidos exclusivamente por licença e você não recebe quaisquer direitos de propriedade ou participação relativamente ao Software da PS Classic. A SIE Inc e os seus concessores de licenças detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Software da PS Classic. Todo o uso ou acesso ao Software da PS Classic está sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedido por este Acordo, a SIE Inc e os seus concessores de licenças reservam todos os direitos do Software da PS Classic.

 

2. RESTRIÇÕES

Você não pode (i) alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar, copiar, reproduzir ou traduzir o Software da PS Classic, (ii) inverter a engenharia, descompilar ou desmontar o Software da PS Classic, criar trabalhos derivados do Software da PS Classic, ou tentar criar o código-fonte do Software da PS Classic a partir do seu código-objeto, (iii) usar nenhum hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software da PS Classic, (iv) usar ferramentas para ignorar, incapacitar ou contornar qualquer mecanismo de encriptação, segurança ou autenticação da PS Classic, (v) violar leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da SIE Inc ou de terceiros em relação ao acesso ou à utilização do Software da PS Classic, (vi) usar qualquer hardware ou software que leve o Software da PS Classic a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirateado, ou (vii) explorar o Software da PS Classic de qualquer forma que não seja a utilização com a sua PS Classic em conformidade com a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo a utilização do Software da PS Classic para desenhar, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para ser utilizado com a sua PS Classic.

Estas restrições serão entendidas de forma a serem aplicadas na maior medida permitida pela lei na sua jurisdição.

 

3. LICENÇA DO SOFTWARE DE TERCEIROS

A PS Classic inclui software detido por terceiros e licenciado à SIE Inc (“Software de terceiros”). Não obstante a disposição estabelecida na Secção 1 e na Secção 2, se for fornecido qualquer termo de licença (“Termo de licença do software de terceiros”) no âmbito do Software de terceiros, esse Termo de licença do software de terceiros aplicar-se-á a qualquer utilização desse Software de terceiros. Os detalhes dos Termos de licenças do software de terceiros encontram-se disponíveis no menu de definição da PS Classic e em https://doc.dl.playstation.net/doc/psclassic-oss/ ou em qualquer outro local que a SIE Inc considere apropriado. No caso de qualquer conflito ou incoerência entre o presente Acordo e os Termos de licença do software de terceiros, os Termos de licença do software de terceiros irão prevalecer relativamente à utilização do Software de terceiros abrangida pelos Termos de licença do software de terceiros.

 

4. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Software da PS Classic é fornecido "CONFORME ESTÁ" sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. A SIE Inc, as suas companhias afiliadas e os seus concessores de licenças renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de mercantibilidade, garantia de adequação para um fim específico e garantia de não transgressão.

A SIE Inc, AS SUAS AFILIADAS E OS SEUS CONCESSORES DE LICENÇAS NUNCA SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU RESULTANTE, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, PROVOCADO PELA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DA PS CLASSIC. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXECUTÓRIA NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI, MESMO QUE QUALQUER SOLUÇÃO FALHE NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

 

5. VIOLAÇÃO DO ACORDO; TERMINAÇÃO DOS DIREITOS E SOLUÇÕES DA SIE Inc

Se a SIE Inc determinar que você violou os termos deste Acordo, a SIE Inc pode tomar medidas próprias ou solicitar a tomada de medidas para proteger os seus interesses, tais como desativar o acesso ou a utilização de alguma parte ou da totalidade do Software da PS Classic, negar serviços ao abrigo da garantia, serviços de reparação ou outros serviços fornecidos para a sua PS Classic, ou recorrer a quaisquer outros esforços para, de forma razoável, evitar a utilização de Software da PS Classic modificado ou não permitido.

A SIE Inc, as suas afiliadas e os seus concessores de licenças reservam o direito de instituir uma ação legal na eventualidade de violação deste Acordo. A SIE Inc pode participar numa investigação ou ação legal privada ou governamental relacionada com a utilização que você dá ao Software da PS Classic.

 

6. CONTROLO DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS

O Software da PS Classic pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições ao abrigo das leis e dos regulamentos de controlo de exportações. Como resultado, a sua PS Classic não pode ser exportada ou reexportada para pessoas ou entidades que não cumpram estas leis e estes regulamentos. Você tem de cumprir estas leis quando utilizar o Software da PS Classic.

 

7. ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA PARA CERTOS RESIDENTES

Os seguintes termos da Secção 7, na extensão permitida por lei, só se aplicam no seu caso se você residir nos Estados Unidos ou num país da América do Norte, América Central ou América do Sul.

O termo "Litígio" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre si e a SIE Inc, a Sony Interactive Entertainment LLC, qualquer outra afiliada da SIE Inc, ou qualquer entidade predecessora ou sucessora de qualquer das anteriormente mencionadas, incluindo a Sony Computer Entertainment Inc., a Sony Computer Entertainment America LLC e a Sony Interactive Entertainment America LLC ("Entidade Sony"), respeitante à utilização do Software da PS Classic, quer seja baseada num contrato, quer num estatuto, regulamento, portaria, delito (incluindo fraude, falsas declarações, aliciamento fraudulento ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade e o raio de ação judicial desta Secção 7 (à exceção da exequibilidade da cláusula de Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Litígio" tem o significado mais amplo possível que possa ser aplicado.

Se você tiver um Litígio com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony ("Entidade Sony Oposta") que não consiga ser resolvido através de negociação, conforme requerido e descrito mais abaixo, exceto no caso dos assuntos mencionados na lista de Exclusões da cláusula compromissória, você e a Entidade Sony Oposta têm de procurar uma resolução do Litígio através de arbitragem desse Litígio, de acordo com os termos da Secção 7, e não pode resolver esse Litígio em tribunal. Arbitragem significa que o Litígio será resolvido por um árbitro neutro em vez de um juiz ou júri num tribunal.

VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR SI OU POR UMA ENTIDADE SONY NUM TRIBUNAL DE JULGADOS DE PAZ NÃO SERÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SECÇÃO 7.

SE NÃO DESEJA CUMPRIR A ARBITRAGEM VINCULATIVA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESTA SECÇÃO 7, TERÁ DE NOTIFICAR A SIE Inc, POR ESCRITO, NUM PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO ESCRITA TEM DE SER ENVIADA POR CORREIO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E TEM DE INCLUIR: (1) O SEU NOME, (2) O SEU ENDEREÇO, (3) O SEU ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER UM, E (4) UMA DECLARAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER OS LITÍGIOS COM QUALQUER ENTIDADE SONY ATRAVÉS DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UM LITÍGIO COM QUALQUER ENTIDADE SONY, TEM DE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO ESCRITA PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. CARE OF SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY SAN MATEO, CA 94404 ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER O LITÍGIO DE FORMA INFORMAL ATRAVÉS DE NEGOCIAÇÃO.

Você concorda em negociar a resolução do Litígio de boa-fé e dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega da notificação do Litígio. Se a Entidade Sony Oposta não resolver o seu Litígio num prazo de 60 dias a contar a partir da receção da notificação do Litígio, você ou a Entidade Sony Oposta poderão apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Secção 7.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIO, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ INSTRUÍDO INDIVIDUALMENTE E NÃO NUMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO NUMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA CONCORDEM ESPECIFICAMENTE POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver o Litígio através de arbitragem, a parte que der início ao processo de arbitragem pode fazê-lo junto da Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), através do site www.adr.org, ou da JAMS, através do site www.jamsadr.com. Em caso de conflito com os regulamentos da organização de arbitragem escolhida pelas partes, aplicam-se os termos desta Secção 7.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrariedade de todos os Litígios envolvendo comércio interestadual. No entanto, a lei federal ou estatal aplicável também poderá ser aplicada à matéria de um Litígio. No caso de reivindicações inferiores a $75 000, aplicam-se os Processos Suplementares da AAA para Litígios de Consumidores ("Processos Suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na secção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a $75 000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as respetivas tabelas de honorários para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou através do número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem $75 000 e se tiver notificado e negociado de boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários e custos razoáveis de advogado, conforme determinado pelo árbitro, se este achar que você tem razão, para além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que lhe são concedidos a si ou à Entidade Sony Oposta ao abrigo da lei estatal ou federal em vigor.

O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não necessita de prestar uma declaração de motivos, a não ser que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será vinculativa e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony Oposta podem iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se alguma cláusula nesta Secção 7 (exceto a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva acima) for ilegal ou não executória, será excluída desta Secção 7 e serão aplicadas as restantes cláusulas desta Secção 7. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou não executória, toda esta Secção 7 será tida como não executória e o Litígio será resolvido por um tribunal.

Esta Secção 7 continuará em vigor após a cessação deste Acordo.

 

8. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Se você residir no Japão, ou num país ou numa área localizados na Ásia Oriental ou no Sudeste Asiático, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a legislação do Japão, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Qualquer disputa que surja ao abrigo ou em relação a este Acordo será exclusivamente submetida ao Tribunal Distrital de Tóquio, em Tóquio, Japão. Se você residir na Europa, África, Austrália, Oceânia, Médio Oriente, Índia ou Federação Russa, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a Lei Britânica, exceto no que respeita às regras sobre conflito de leis.

Se você residir em qualquer outro país, este Acordo será regido, entendido e interpretado de acordo com a legislação do Estado da Califórnia, exceto no que respeita às suas regras sobre conflito de leis. Se você residir nos Estados Unidos, qualquer Litígio não sujeito a arbitragem e não iniciado num tribunal de julgados de paz tem de ser litigado num tribunal com jurisdição competente, quer seja no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, no Condado de San Mateo, quer seja no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia.

 

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

A SIE Inc reserva-se o direito de alterar ocasionalmente os termos do presente Acordo, com ou sem aviso prévio. A versão mais recente do presente Acordo substitui todas as versões anteriores.

Para ter acesso a uma versão atualizada deste Acordo para imprimir, vá a https://doc.dl.playstation.net/doc/psclassic-eula/. Visite de vez em quando este URL para ver se houve alterações a este Acordo. O seu acesso ou uso continuado do Software da PS Classic implica a sua aceitação da versão mais recente deste Acordo.

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou não executória, a validade, legitimidade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas ou diminuídas de forma alguma. Você reconhece que o seu incumprimento deste Acordo causaria prejuízos irreparáveis à SIE Inc, para os quais indemnizações monetárias não seriam uma solução adequada, e que a SIE Inc tem direito a um alívio equiparável, para além de quaisquer outras soluções que poderá ter ao abrigo da lei.

Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre si e a SIE Inc relativamente ao Software da PS Classic e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos no que diz respeito a este assunto. A falha em exercer ou o atraso na execução de qualquer direito ao abrigo deste Acordo não constituem uma renúncia a esse direito. A SIE Inc pode atribuir qualquer um dos seus direitos ao abrigo deste Acordo, incluindo os seus direitos de aplicar os termos deste Acordo, a qualquer afiliada da SIE Inc.