CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE DE SISTEMA (Versão 1.4) PARA O SISTEMA PlayStation®3
10 de dezembro de 2009
LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ATENTAMENTE A FIM DE COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.
O ACESSO A OU USO DO SOFTWARE DE SISTEMA NA UNIDADE DE SISTEMA DE ENTRETENIMENTO DE COMPUTADOR PlayStation®3 (“sistema PS3™") DA SONY COMPUTER ENTERTAINMENT INC. (“SCE”) ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTECONTRATO.
Este Contrato constitui um acordo com a SCE. Este Contrato aplica-se a qualquer software ou firmware de sistema incluído no sistema PS3™ e quaisquer patches, atualizações, aprimoramentos ou novas versões do software ou firmware de sistema que são fornecidos ou disponibilizados para o seu sistema PS3™ através de qualquer serviço ou rede online da SCE, site da SCE ou do disco de jogo do sistema PS3™ (o software é coletivamente denominado “Software de Sistema”).
1. CONCESSÃO DA LICENÇA
Sujeito aos termos e condições deste Contrato, todo o Software de Sistema é concedido aos usuários exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial no sistema PS3™ dentro do país em que o sistema PS3™ foi projetado pela SCE para funcionar. Na medida do que é permitido pela lei aplicável, os seus direitos de usar ou acessar a versão atual do Software de Sistema terminarão quando você instalar uma versão mais recente do Software de Sistema no seu sistema PS3™, seja tal instalação realizada por download manual ou automático pela SCE através da rede online da SCE ou de outra forma. A SCE não concede qualquer licença para Software de Sistema obtida por usuários de outra maneira que não seja através dos métodos de distribuição autorizados pela SCE. O uso ou o acesso a software ou freeware de fonte aberta incluído no Software de Sistema fica sujeito a termos e condições adicionais que são apresentados no manual de instruções ou na documentação para o sistema PS3™ ou em http://www.scei.co.jp/ps3-license/index.html. Tais termos adicionais são desta forma incorporados por referência. Você não tem quaisquer direitos de propriedade ou interesses no Software de Sistema. Todos os direitos de propriedade intelectual inerentes pertencem à SCE e aos seus licenciadores, e todo o uso ou acesso a tal Software de Sistema será sujeito aos termos deste Contrato e às leis de propriedade intelectual e de direitos autorais aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedidos neste Contrato, a SCE e os seus licenciadores reservam todos os direitos, interesses e recursos.
2. RESTRIÇÕES
Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, publicar, modificar, adaptar ou traduzir qualquer parte do Software de Sistema. Na medida mais ampla permitida por lei, você não pode inverter a engenharia, descompilar ou desmontar qualquer parte do Software de Sistema ou criar quaisquer trabalhos derivados ou de outra forma tentar criar o código-fonte do Software de Sistema a partir do seu código-objeto. Você não pode (i) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software de Sistema, incluindo o uso de ferramentas para desviar de, incapacitar ou contornar qualquer mecanismo de codificação, segurança ou autenticação para o sistema PS3™; (ii) violar quaisquer leis, regulamentos ou estatutos ou os direitos da SCE, suas empresas afiliadas ou terceiros em relação ao seu acesso a ou uso do Software de Sistema, incluindo o acesso a, uso ou distribuição de qualquer software ou hardware que sabe ou deveria saber estar em violação ou pirateado; (iii) usar qualquer hardware ou software que conduza o Software de Sistema a aceitar ou usar software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirateado; (iv) obter o Software de Sistema de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SCE; ou (v) explorar o Software de Sistema de qualquer forma que não seja o seu uso no seu sistema PS3™ em conformidade com a documentação anexa e com o software e hardware autorizado, incluindo o uso do Software de Sistema para projetar, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para uso em relação ao sistema PS3™ seja por que motivo for. Sem limitar o raio de ação judicial da SCE, qualquer violação destas restrições torna nula a garantia do sistema PS3™ e afeta a sua capacidade de obter serviços na garantia e serviços de reparação da SCE ou das suas empresas afiliadas.
3. SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES
De tempo em tempo, a SCE pode fornecer atualizações, aprimoramentos ou serviços ao seu sistema PS3™ para assegurar que este esteja funcionando devidamente e em conformidade com as orientações da SCE ou para lhe proporcionar novas ofertas. Alguns serviços podem ser prestados automaticamente sem aviso quando você estiver online e outros podem estar disponíveis por intermédio da rede online da SCE ou por outros canais autorizados. Sem limitação, os serviços podem incluir a prestação da mais recente atualização ou o download de um novo lançamento que pode incluir “patches” de segurança, novas tecnologias ou configurações e funcionalidades revistas que podem evitar o acesso a conteúdos pirateados ou não autorizados ou o uso de hardware ou software não autorizado em relação ao sistema PS3™. Adicionalmente, você poderá não conseguir visualizar o seu próprio conteúdo se incluir ou apresentar conteúdo que se encontre protegido pela tecnologia de autenticação. Alguns serviços podem alterar as suas configurações atuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo ou causar alguma perda de funcionalidade. Recomenda-se que você faça cópias de segurança regulares no disco rígido de quaisquer dados apropriados para cópia de segurança.
Outros serviços ou conteúdos podem ser postos à sua disposição por terceiros que vão exigir que você aceite os seus termos e condições e a sua política de privacidade (“Contrato de Terceiros”). A SCE pode fazer referência ou fornecer links a sites que são operados ou mantidos independentemente por terceiros (“Sites Associados”). A SCE e as suas empresas afiliadas não controlam ou dirigem os Sites Associados. A SCE e as suas empresas afiliadas não monitoram, aprovam, endossam, autorizam ou patrocinam quaisquer informações, conclusões, recomendações, publicidade, produtos, serviços ou conteúdos descritos nos Sites Associados. Você reconhece e concorda que a SCE e as suas empresas afiliadas não têm qualquer responsabilidade em relação à informação apresentada nos Sites Associados. Se você decidir confiar na referida informação é a seu próprio risco e assume todas as responsabilidades e consequências que daí possam resultar. Consulte o manual do usuário para obter informações sobre como controlar o acesso aos Sites Associados através do controle parental do sistema PS3™. Independentemente de qualquer disposição de quaisquer termos e condições, no caso de surgir qualquer conflito entre este Contrato e o Contrato de Terceiros, este Contrato será o prevalecente entre você e a SCE.
4. COLETA DE INFORMAÇÕES/AUTENTICAÇÃO
A SCE pode coletar informações sobre o seu hardware e software para autenticação, proteção de direitos autorais, bloqueio de contas, monitorização de sistemas/diagnósticos, cumprimento com regulamentos, gestão de jogos, fins de marketing, controle do comportamento dos usuários e para outros fins. As informações coletadas não são informações que o identifique pessoalmente. A SCE pode usar DNAS (Dynamic Network Authentication System, Sistema de Autenticação de Rede Dinâmica), um sistema proprietário concebido para autenticar títulos de jogos e o sistema PS3™ quando você conecta o sistema PS3™ a uma rede, para coletar essas informações. Qualquer transferência, exposição, importação ou transmissão não autorizada de programas ou dispositivos que rodeiam o DNAS pode ser proibido por lei. A SCE reserva o direito de usar qualquer outro sistema de autenticação ou segurança, ou método em relação ao sistema PS3™. Você pode obter mais informação sobre como a SCE ou as suas empresas afiliadas poderão utilizar as informações coletadas, consultando a política de privacidade disponível no site da SCE para o seu país. A política de privacidade aplicável refere-se ao seu uso do sistema PS3™.
5. RECURSOS DE INTERNET
O uso de qualquer recurso que requer acesso a uma conexão de Internet, incluindo o mecanismo de pesquisa de Internet do sistema PS3™ (“Recursos de Internet”) é feito a seu próprio risco. Os recursos de Internet podem exigir acesso LAN sem fio, que pode NÃO estar disponível no seu local, a título gratuito, ou isento de interrupções ou desconexões. Consulte o seu provedor de acesso LAN sem fio para saber detalhes. Recursos de Internet podem NÃO suportar todos os pontos de acesso LAN sem fio ou sites da Web. Navegar em sites da Web ou acessar qualquer conteúdo dos mesmos pode resultar em vírus, perda ou corrupção de dados ou outros problemas. Você deve cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. Consulte os outros termos e condições de uso no manual do usuário. Você é responsável por todos os pagamentos relacionados com o acesso ou utilização da Internet.
6. ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Software de Sistema e o conteúdo, programas, serviços e sites incluídos ou fornecidos através do Software de Sistema, incluindo recursos de Internet e informações referentes a Sites Associados, são fornecidos “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM”. A SCE e as suas empresas afiliadas renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de comerciabilidade, garantia de satisfação para um fim específico e garantia de não transgressão.
A SCE E AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS EXCLUEM-SE DE TODA A RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO SOFRIDO POR VOCÊ OU POR QUALQUER TERCEIRO, SEJA DIRETO, INDIRETO, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENCIAL E SEJA DE QUE MANEIRA FOR QUE SURJA, COMO RESULTADO DO ACESSO OU USO DO SOFTWARE DE SISTEMA OU QUAISQUER CONTEÚDO, PROGRAMAS, RECURSOS, SERVIÇOS OU INFORMAÇÕES INCLUÍDOS NO OU FORNECIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE DE SISTEMA. CASO ESTA DISPOSIÇÃO SEJA EXEQUÍVEL NA SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO NA MEDIDA MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, MESMO SE QUALQUER RECURSO FALHAR NO SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
7. RESCISÃO
Se a SCE determinar que você violou os termos deste Contrato, a SCE pode tomar medidas para proteger os seus interesses, incluindo negar quaisquer serviços tais como serviços na garantia e serviços de reparação fornecidos para o seu sistema PS3™ e encerrar o seu acesso à PlayStation®Network , implementar atualizações ou dispositivos com a intenção de cancelar o uso não autorizado ou realização de quaisquer outros esforços remediadores conforme razoavelmente necessários para evitar o uso de um sistema PS3™ modificado ou de qualquer material ou equipamento pirateado. A SCE e os seus licenciadores têm o direito de instituir uma ação legal na eventualidade de violação deste Contrato. A SCE reserva o direito de participar em qualquer ação legal privada ou governamental ou em qualquer investigação relacionada com o seu comportamento.
8. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO
O sistema PS3™ pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições segundo as leis e os regulamentos de controle de exportação dos Estados Unidos, incluindo, mas não limitado aos Regulamentos de Administração de Exportações e os regimes de sanções e embargo do “Department of Treasury”, “Office of Foreign Asset Controls” dos Estados Unidos. Como resultado, o sistema PS3™ não pode ser exportado ou reexportado para pessoas ou entidades proibidas por tais leis e regulamentos.
9. LEGAL GERAL
Ao usar ou acessar o Software de Sistema, você concorda em cumprir com todos os termos atuais deste Contrato. Para ter acesso a uma cópia atualizada deste Contrato, vá até http://www.scei.co.jp/ps3-eula/ no seu computador pessoal. A SCE, segundo os seus próprios critérios, pode modificar os termos deste Contrato a qualquer momento, incluindo quaisquer termos na documentação ou no manual do sistema PS3™ ou em http://www.scei.co.jp/ps3-license/index.html. Visite este site periodicamente para verificar se houve alterações a este Contrato. O seu acesso ou uso continuado do Software de Sistema implica a sua aceitação de quaisquer alterações a este Contrato. Na eventualidade de qualquer conflito entre este Contrato e os Termos de Serviço e Contrato do Usuário para a rede online da SCE, os termos deste Contrato prevalecerão no uso de ou acesso ao Software de Sistema.