ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DO SISTEMA PLAYSTATION®VR (Versão 1.0)

LEIA ESTE ACORDO DE LICENÇA DO SOFTWARE DO SISTEMA PLAYSTATION®VR ("ACORDO") ATENTAMENTE PARA COMPREENDER OS SEUS DIREITOS E AS SUAS OBRIGAÇÕES.

ESTE ACORDO É CELEBRADO ENTRE VOCÊ E A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. ("SIE Inc"). O ACESSO OU O USO DO SOFTWARE NO SISTEMA PLAYSTATION®VR DA SIE Inc ("DISPOSITIVO") ESTÁ EXPRESSAMENTE CONDICIONADO À ACEITAÇÃO DOS TERMOS DESTE ACORDO. AO UTILIZAR SEU DISPOSITIVO, VOCÊ DECLARA QUE PODE CELEBRAR UM CONTRATO SEGUNDO AS LEIS DA SUA JURISDIÇÃO E CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE ACORDO.

Você aceita este Contrato em seu nome e em nome de outras pessoas que acessam ou usam: (i) seu DISPOSITIVO; ou (ii) sua conta da Sony Entertainment Network com o DISPOSITIVO de sua propriedade ou sob seu controle. Você é responsável pelo uso do seu DISPOSITIVO por outras pessoas e pela conformidade delas aos termos deste Acordo.

A SIE se reserva o direito, ocasionalmente, com ou sem aviso, de alterar os termos deste Acordo. A versão mais atual deste Acordo substitui todas as versões anteriores.

Este Acordo se aplica a qualquer software do sistema e firmware incluído no seu DISPOSITIVO e quaisquer patches, atualizações, upgrades ou novas versões deste. Todos os softwares e firmwares descritos neste parágrafo são designados coletivamente como "Software" ao longo deste Acordo.

OBSERVAÇÃO: SE VOCÊ FOR RESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS OU RESIDENTE DE UM PAÍS DA AMÉRICA DO NORTE, CENTRAL OU DO SUL, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, ESTE ACORDO CONTÉM UMA DISPOSIÇÃO DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA NA SEÇÃO 8 QUE AFETA OS SEUS DIREITOS CONFORME O PRESENTE INSTRUMENTO COM RESPEITO A QUALQUER "DISPUTA" (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8) ENTRE VOCÊ E UMA ENTIDADE SONY (CONFORME DEFINIDO NA SEÇÃO 8). VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO ACEITAR AS DISPOSIÇÕES DE RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA E ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, CONFORME DESCRITO NA SEÇÃO 8.

1. CONCESSÃO DA LICENÇA

Sujeito aos termos deste Acordo, a SIE Inc concede a você o direito limitado, não exclusivo, não comercial, não atribuível, revogável de uso do Software somente no DISPOSITIVO. O seu direito de usar versões anteriores do Software diferentes da versão atual do Software termina assim que você puder receber ou tiver a versão mais recente do Software instalada no DISPOSITIVO.

Determinados termos de licença para software, tecnologia ou serviço de terceiros licenciado pela SIE Inc podem requerer que a SIE Inc lhe forneça avisos e termos de licença para esse software, tecnologia ou serviço de terceiros. Esses avisos e termos de licença estão à sua disposição em https://doc.dl.playstation.net/doc/psvr-oss/ ou em qualquer outro lugar que a SIE Inc considere apropriado.

Todos os direitos de uso do Software são concedidos exclusivamente por licença, e você não recebe quaisquer direitos de propriedade, títulos ou interesses do Software. A SIE Inc e seus licenciadores detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Software. Todo o uso ou acesso ao Software estará sujeito aos termos deste Acordo e às leis de propriedade intelectual aplicáveis. Salvo conforme expressamente concedido por este Acordo, a SIE Inc e seus licenciadores se reservam todos os direitos sobre o Software.

2. RESTRIÇÕES

Você não pode (i) distribuir, copiar, arrendar, alugar, sublicenciar, publicar, modificar, corrigir, adaptar ou traduzir o Software; (ii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software, criar trabalhos derivados a partir do Software ou tentar criar o código-fonte do Software a partir do seu código de objeto; (iii) usar qualquer hardware ou software não autorizado, ilegal, falsificado ou modificado com o Software; (iv) usar ferramentas para ignorar, desabilitar ou burlar qualquer mecanismo de criptografia, segurança ou autenticação do DISPOSITIVO; (v) reinstalar versões anteriores do Software ("fazer downgrade"); (vi) violar leis, regulamentos ou estatutos, ou os direitos da SIE Inc ou de terceiros em relação ao seu acesso ou uso do Software; (vii) usar qualquer hardware ou software que faça com que o Software aceite ou use software ou hardware não autorizado, ilegal ou pirata; (viii) obter o Software de qualquer forma que não seja por intermédio dos métodos de distribuição autorizados pela SIE Inc; ou (ix) explorar o Software de qualquer forma que não seja usá-lo com o DISPOSITIVO, de acordo com a documentação que o acompanha e com o software ou hardware autorizado, incluindo o uso do Software para projetar, desenvolver, atualizar ou distribuir software ou hardware não autorizado para o uso em conexão com o DISPOSITIVO.

Essas restrições serão interpretadas para serem aplicadas até o limite máximo permitido por lei na sua jurisdição.

3. SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES; ACORDOS DE TERCEIROS E CONTEÚDO

A SIE Inc poderá fornecer a você determinadas atualizações, upgrades ou serviços para o Software. Algumas atualizações, upgrades ou serviços poderão ser fornecidos automaticamente sem aviso prévio quando você iniciar uma sessão na PlayStation™Network, e outros poderão estar disponíveis para você no site da SIE Inc ou em outros canais autorizados. Você aceita que a SIE Inc lhe forneça essas atualizações, upgrades e serviços automáticos. Os serviços podem incluir a mais recente atualização ou o download de um novo lançamento do Software que contém patches de segurança, novas tecnologias ou configurações e recursos revisados que podem evitar o acesso a conteúdos pirateados ou não autorizados, ou o uso de hardware ou software não autorizado relacionado com o DISPOSITIVO.  Essas atualizações, upgrades e serviços poderão ter efeitos sobre a funcionalidade do DISPOSITIVO, e a SIE Inc não será responsável por tais efeitos ou qualquer dano causado pelo processo de instalação.

Você deve instalar ou deve ter instalado a versão mais recente do Software assim que for razoavelmente possível. Algumas atualizações, upgrades ou serviços poderão alterar as suas atualizações atuais, causar uma perda de dados ou de conteúdo, ou causar perda de funcionalidade ou de recursos.

Outros serviços ou conteúdos poderão ser disponibilizados por terceiros, que poderão exigir que você aceite os seus termos e condições separados e a sua política de privacidade. O Software pode fazer referência, exibir ou fornecer links a sites ou conteúdos que são operados ou mantidos de maneira independente por terceiros ("Conteúdos e Links de Terceiros").

A SIE Inc e as suas afiliadas não controlam ou dirigem Conteúdos e Links de Terceiros, nem monitoram, aprovam, defendem, garantem ou patrocinam quaisquer Conteúdos e Links de Terceiros. A SIE Inc e as suas afiliadas não têm qualquer responsabilidade em relação a quaisquer Conteúdos e Links de Terceiros. Se você decidir confiar nos Conteúdos e Links de Terceiros, irá fazê-lo por sua própria conta e risco, e assumirá todas as responsabilidades e consequências que possam resultar dessa confiança.

4. COLETA DE INFORMAÇÕES/AUTENTICAÇÃO

Para operar os negócios da SIE Inc e fornecer os produtos e serviços da SIE Inc, a SIE Inc poderá coletar e obter informações sobre o DISPOSITIVO e o Software e sobre como você os usa. Essas informações poderão ser usadas para o monitoramento ou diagnóstico do sistema, finalidades de marketing, autenticação  e outras finalidades. A SIE Inc também poderá coletar o ID exclusivo automaticamente atribuído ao DISPOSITIVO pela SIE Inc quando você conectar o DISPOSITIVO ao seu sistema de entretenimento de computador PlayStation®4 ("Sistema PS4™"), quando conectado à Internet, e poderá associar essas informações a outros dados coletados do seu sistema PS4™. Quando você iniciar uma sessão na sua conta da Sony Entertainment Network a partir do seu sistema PS4™, a SIE Inc poderá relacionar essas informações à sua conta e outras informações associadas à sua conta. Consulte a Política de Privacidade da PlayStation™Network para a sua região, cujo link se encontra no site de documentos legais da SIE Inc em https://doc.dl.playstation.net/doc/legal/, para obter mais detalhes sobre como essas informações serão usadas e quem contatar em caso de dúvidas.

5. RENÚNCIA DE GARANTIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Software é fornecido "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME DISPONÍVEL" sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. A SIE Inc pode alterar o Software ou qualquer parte do Software sem aviso prévio a você em qualquer momento. A SIE Inc, as suas afiliadas e os seus licenciadores renunciam expressamente a qualquer garantia implícita de comercialização, garantia de adequação a um propósito específico e garantia de não violação.

EM NENHUM CASO, A SIE Inc, AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS E OS SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, OU QUALQUER PERDA OU DANO, SEJA DIRETA, INDIRETA, INCIDENTAL, ESPECIAL OU CONSEQUENTE, E INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHA SIDO ORIGINADA, RESULTADO DE ACESSO OU DO USO DO SOFTWARE. DESDE QUE ESTA DISPOSIÇÃO SEJA APLICÁVEL EM SUA JURISDIÇÃO, AS LIMITAÇÕES, EXCLUSÕES E RENÚNCIAS ACIMA CITADAS TERÃO APLICAÇÃO ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, MESMO QUE ALGUMA MEDIDA JUDICIAL DE REPARAÇÃO NÃO ATENDA SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.

6. VIOLAÇÃO DO ACORDO; CANCELAMENTO DOS DIREITOS E RECURSOS DA SIE Inc

Se a SIE Inc determinar que você violou os termos deste Acordo, a SIE Inc poderá tomar medidas próprias ou solicitar a tomada de medidas para proteger seus interesses, como a suspensão do acesso ou uso de alguma parte ou da totalidade do Software, suspensão do uso do DISPOSITIVO online ou offline, cancelamento do seu acesso à PlayStation™Network, recusa de qualquer garantia, reparo ou outros serviços fornecidos para o DISPOSITIVO, implementação de atualizações ou dispositivos automáticos ou obrigatórios destinados a descontinuar o uso não autorizado, ou a tomada de qualquer outra iniciativa razoavelmente necessária para evitar o uso do Software modificado ou não permitido.

A SIE Inc, as suas afiliadas e os seus licenciadores se reservam o direito de tomar providências legais em caso de violação deste Acordo. A SIE Inc poderá participar de uma ação judicial cível ou penal ou investigação relacionada ao seu uso do Software.

7. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS

O Software pode conter tecnologia que está sujeita a certas restrições sob leis e regulamentos de controle de exportação. Como resultado, seu DISPOSITIVO não poderá ser exportado ou reexportado para pessoas e entidades que não cumprem essas leis e regulamentos. Você deverá cumprir com essas leis ao usar o Software.

8. ARBITRAGEM INDIVIDUAL OBRIGATÓRIA PARA DETERMINADOS RESIDENTES

Os seguintes termos nesta Seção 8, até o limite máximo permitido por lei, só se aplicam no seu caso se você for residente dos Estados Unidos ou de um país da América do Norte, Central ou do Sul.

O termo "Disputa" significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e a SIE Inc, Sony Interactive Entertainment LLC, Sony Interactive Entertainment America LLC, qualquer outra afiliada da SIE Inc, ou qualquer entidade antecessora ou sucessora das empresas supracitadas, incluindo a Sony Computer Entertainment Inc. e a Sony Computer Entertainment America LLC ("Entidade Sony") com relação ao uso do Software, seja baseado em contrato, estatuto, regulamento, mandato, ato ilícito (incluindo fraude, interpretação incorreta, indução fraudulenta ou negligência), ou qualquer outra teoria legal ou equitativa, e inclui a validade, exequibilidade ou o escopo desta Seção 8 (com exceção da exequibilidade da cláusula Renúncia de Ação Coletiva abaixo). "Disputa" tem o significado mais amplo possível que será aplicado.

Se você tiver uma Disputa (que não a descrita como excluída da arbitragem abaixo) com qualquer Entidade Sony ou com um funcionário, diretor, empregado ou agente da Entidade Sony ("Entidade Sony Oposta") que não possa ser resolvida através de negociação conforme requerido abaixo, você e a Entidade Sony Oposta somente podem procurar uma resolução da Disputa por meio de arbitragem dessa Disputa, de acordo com os termos da Seção 8, e não podem resolver essa Disputa em tribunal. Arbitragem significa que a Disputa será resolvida por um árbitro neutro, em vez de um juiz ou júri em um tribunal.

VOCÊ E AS ENTIDADES SONY CONCORDAM QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO APRESENTADA POR VOCÊ OU POR UMA ENTIDADE SONY EM UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS NÃO ESTARÁ SUJEITA AOS TERMOS DE ARBITRAGEM CONTIDOS NESTA SEÇÃO 8.

SE NÃO DESEJAR CUMPRIR A ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E A RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA DESTA SEÇÃO 8, VOCÊ DEVERÁ NOTIFICAR A SIE Inc, POR ESCRITO, DENTRO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DE ACEITAÇÃO DESTE ACORDO. A SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO DEVE SER ENVIADA PELO CORREIO PARA SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. AOS CUIDADOS DE SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – WAIVER E DEVE INCLUIR: (1) SEU NOME, (2) SEU ENDEREÇO, (3) SUA ID DE INÍCIO DE SESSÃO, SE TIVER ALGUMA, E (4) UMA DECLARAÇÃO CLARA DE QUE NÃO DESEJA RESOLVER AS DISPUTAS COM QUALQUER ENTIDADE SONY POR MEIO DE ARBITRAGEM.

SE VOCÊ TIVER UMA DISPUTA COM QUALQUER ENTIDADE SONY, DEVERÁ ENVIAR UM AVISO POR ESCRITO PARA A SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT INC. AOS CUIDADOS DE SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT AMERICA LLC, 2207 BRIDGEPOINTE PARKWAY, SAN MATEO, CA 94404, ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DISPUTE RESOLUTION PARA DAR À ENTIDADE SONY OPOSTA A OPORTUNIDADE DE RESOLVER A DISPUTA DE MANEIRA INFORMAL POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO.

Você concorda em negociar a resolução da Disputa de boa-fé dentro de um período não inferior a 60 dias após a entrega do aviso da Disputa. Se a Entidade Sony Oposta não resolver a sua Disputa dentro de 60 dias, a contar do recebimento do aviso da Disputa, você ou a Entidade Sony Oposta poderá apresentar a reivindicação em arbitragem, de acordo com os termos desta Seção 8.

QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA, SEJA EM ARBITRAGEM OU EM TRIBUNAL, APENAS SERÁ CONDUZIDO INDIVIDUALMENTE, E NÃO EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA, OU COMO UM MEMBRO NOMEADO OU NÃO NOMEADO DE UMA AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA, REPRESENTATIVA OU PRIVADA DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA, A NÃO SER QUE VOCÊ E A ENTIDADE SONY OPOSTA ESPECIFICAMENTE CONCORDEM POR ESCRITO EM FAZÊ-LO APÓS O INÍCIO DA ARBITRAGEM.

Se você ou a Entidade Sony Oposta optarem por resolver a Disputa por meio de arbitragem, a parte que dá início ao processo de arbitragem poderá fazê-lo junto à Associação Americana de Arbitragem ("AAA"), www.adr.org, ou à JAMS, www.jamsadr.com. Os termos desta Seção 8 prevalecerão caso estejam em conflito com as regras da organização de arbitragem selecionada pelas partes.

A Lei Federal de Arbitragem ("FAA") rege a arbitrariedade de todas as Disputas envolvendo comércio interestadual. No entanto, a lei federal ou estatal em vigor também poderá ser aplicada à matéria de uma Disputa. No caso de reivindicações inferiores a US$ 75.000, aplicam-se os Processos Suplementares para Disputas de Consumidores da AAA ("Processos Suplementares"), incluindo a tabela de honorários de arbitragem apresentada na seção C-8 dos Processos Suplementares. No caso de reivindicações superiores a US$ 75.000, aplicam-se as Regras de Arbitragem Comercial da AAA e as tabelas relevantes de honorários para processos de ação não coletiva.

As regras da AAA estão disponíveis em www.adr.org ou pelo número de telefone 1-800-778-7879. Além disso, se as suas reivindicações não excederem US$ 75.000 e se você tiver notificado e negociado em boa-fé com a Entidade Sony Oposta, conforme descrito acima, terá direito ao reembolso dos honorários advocatícios e custos razoáveis conforme determinado pelo árbitro, e se este o considerar a parte prevalecente, além de quaisquer direitos de recuperação dos mesmos custos que são concedidos a você ou à Entidade Sony Oposta conforme a lei estatal ou federal em vigor.

O árbitro tomará a decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitada por uma das partes. A decisão do árbitro será obrigatória e final, exceto para qualquer direito de recurso facultado pela FAA, e poderá ser mencionada em qualquer tribunal com jurisdição sobre as partes para fins de execução.

Você ou a Entidade Sony Oposta pode iniciar a arbitragem no Condado de San Mateo, Califórnia, ou no condado onde reside. Se você escolher o condado onde reside, a Entidade Sony Oposta pode transferir a arbitragem para o Condado de San Mateo, se concordar em pagar os honorários ou custos adicionais em que você incorre como resultado da mudança de local, conforme determinado pelo árbitro.

Se qualquer cláusula nesta Seção 8 (que não a cláusula Renúncia de Ação Coletiva, acima) for ilegal ou inexequível, ela será excluída desta Seção 8, e as restantes cláusulas desta Seção 8 serão aplicadas. Se a cláusula de Renúncia de Ação Coletiva for considerada ilegal ou inexequível, toda esta Seção 8 será tida como inexequível, e a Disputa será resolvida por um tribunal.

Esta Seção 8 continuará em vigor após o cancelamento deste Acordo.

9. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Se você residir no Japão ou em um país/área localizado na Ásia Oriental ou no Sudeste Asiático, este Contrato será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação do Japão, exceto no que diz respeito às suas regras sobre conflito de leis. Qualquer disputa que surja com relação a este Acordo será exclusivamente submetida ao Tribunal Distrital de Tóquio, em Tóquio, Japão.

Se você residir na Europa, África, Austrália e Oceania, Oriente Médio, Índia ou Federação Russa, este Contrato será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação da Inglaterra, exceto no que diz respeito às suas regras sobre conflito de leis.

Se você residir em qualquer outro país, este Contrato será regido, compreendido e interpretado conforme a legislação do Estado da Califórnia, exceto no que diz respeito às suas regras sobre conflito de leis. Se você residir nos Estados Unidos, qualquer Disputa não sujeita a arbitragem e não iniciada em um tribunal de pequenas causas deverá ser litigada em um tribunal com jurisdição competente, quer seja no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, no Condado de San Mateo, ou no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito do Norte da Califórnia.

10. INFORMAÇÕES LEGAIS GERAIS

Você é obrigado a cumprir com a versão mais recente deste Acordo. A SIE Inc poderá modificar os termos deste Acordo a qualquer momento. Para ter acesso a uma versão atualizada para impressão deste Acordo, vá para https://doc.dl.playstation.net/doc/psvr-eula/. Visite este URL de ocasionalmente para verificar se houve alterações neste Acordo. Seu acesso ou uso continuado do Software pelo uso do DISPOSITIVO implica a sua aceitação da versão mais recente deste Acordo.

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legitimidade e exequibilidade das restantes disposições deste Acordo não serão afetadas ou diminuídas de forma alguma. Você reconhece que a sua violação deste Acordo irá causar prejuízos irreparáveis à SIE Inc, para os quais indenizações monetárias não seriam um recurso adequado, e que a SIE Inc tem direito a uma solução equiparável para além de quaisquer outros recursos que poderá ter conforme a lei.

Este Acordo constitui a totalidade do acordo celebrado entre você e a SIE Inc com respeito ao Software e substitui todos os acordos anteriores ou contemporâneos no que diz respeito ao seu assunto. A falha em exercer ou o atraso na execução de qualquer direito conforme este Acordo não constitui uma renúncia desse direito. A SIE Inc poderá atribuir quaisquer dos seus direitos conforme este Acordo, incluindo os seus direitos de aplicar os termos deste Acordo a qualquer afiliada da SIE Inc.